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pdf.png002 - Edital de Seleção 2020 - Alteração

Edital de PSS nº 002/2020 - ALTERAÇÃO 

A prefeitura municipal de Lagoa Grande - PE, por meio da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, vem através do presente, tornar pública a seguinte ALTERAÇÃO:

1. DA DATA DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR E DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

1.1. Considerando o grande número de inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2020, a divulgação do resultado preliminar no site Prefeitura de Lagoa Grande www.lagoagrande.pe.gov.br ocorrerá no dia 28/04/2020 e a interposição de recursos quanto à pontuação dos títulos apresentados ocorrerá nos dias 29 e 30/04/2020, de forma que houve alteração no calendário: 

CRONOGRAMA 

DATA

HORA

EVENTO

08/04/2020

09h00

Início do período de inscrições e envio dos títulos, através do site www.lagoagrande.pe.gov.br

22/04/2020

17h00

Encerramento das inscrições e envio dos títulos, através do site www.lagoagrande.pe.gov.br

28/04/2020

17h30min

Divulgação do resultado preliminar no site Prefeitura de Lagoa Grande www.lagoagrande.pe.gov.br

29/04/2020

08h00

Início do prazo para interposição de recurso quanto à pontuação dos títulos apresentados

30/04/2020

21h00

Encerramento do prazo para interposição de recurso quanto a pontuação dos títulos apresentados

01/05/2020

18h00

Divulgação dos julgamentos dos recursos no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Lagoa Grande, www.lagoagrande.pe.gov.br (link - Processo Seletivo Simplificado- PSS - Edital Nº 001/2020)

01/05/2020

18h00

Divulgação do Resultado Final, no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Lagoa Grande www.lagoagrande.pe.gov.br (link - Processo Seletivo Simplificado- PSS - Edital Nº 001/2020)

A partir de 02/05/2020

-

Convocação dos aprovados

 As demais disposições do Edital do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2020 consolidado permanecem inalteradas. 

Lagoa Grande - PE, 27 de abril de 2020. 

Vilmar Capellaro
Prefeito Municipal 

Fabiana Ribeiro Granja
Secretária de Educação 

Samara Martins Vieira Soares
Secretária de Saúde 

Maria Eliene Neri de Santana Martins
Secretária de Assistência Social

 
pdf.png001 - Edital de Abertura - PSS001 - SEDUC 2020 POPULAR


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MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE

ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO

EDITAL Nº 001/2020 - PSS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

A prefeitura municipal de Lagoa Grande - PE, por meio da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social, localizada na Avenida da Uva e do Vinho, 40, Centro - Lagoa Grande - PE, telefone - 87-3869-9665, observando a previsão do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, que prevê a contratação de profissionais temporários por excepcional interesse público, legislação municipal e Constituição Estadual de Pernambuco, art. 97, inciso VII, abre por meio do presente Edital, Seleção Simplificada para a contratação temporária para as funções constantes no Anexo I deste edital e Cadastro Reserva, em conformidade com cronograma abaixo especificado, cujas inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site www.lagoagrande.pe.gov.br. A seleção será feita com base nos títulos dos candidatos, quando serão avaliadas e apreciadas também, as experiências profissionais dos candidatos na área de atuação pretendida. O envio dos títulos ocorrerá no supracitado site, no ato da inscrição.

DISPOSIÇÕES GERAIS 
  • Contratações decorrentes do presente processo seletivo de pessoal, serão para o prazo de 08 (oito) meses, podendo ser renovado por igual período.
  • O candidato deve ler atentamente o Edital antes de fazer sua inscrição para informar-se de todas as normas que regem o processo
  • O Candidato deve enviar no ato da inscrição, através do site lagoagrande.pe.gov.br, os documentos comprobatórios a qualificação e habilitação para a função, bem como os títulos: (01) um documento de identificação Oficial (RG, CNH, CTPS ou Passaporte) com foto, assim como seu Cartão de Inscrição.
  • O Candidato deve providenciar com antecedência todos os documentos exigidos neste edital para o cumprimento de todas as fases do processo
  • Todos os documentos exigidos no presente Edital, para fins de comprovação da formação para exercício da função, tais como diplomas/certificados, bem como os que exigidos para fins de pontuação nas provas de títulos, tais como, declarações ou certificados de tempo de serviços, deverão ser enviados, no ato da inscrição, através do site lagoagrande.pe.gov.br.
  • A Comissão Organizadora poderá a qualquer tempo, antes e depois do encerramento da fase de classificação do presente Processo Seletivo Simplificado, solicitar dos candidatos, em caso de divergências, ou dúvidas quanto as suas autenticidades, solicitar que sejam apresentados os originais dos documentos, para conferência e posterior devolução.
  • O candidato deve ficar atento ao Cronograma de Atividades constantes neste edital para não perder os prazos, sobretudo datas e horários de inscrição e envio dos títulos, resultados e de
  • Após a inscrição, o candidato deve aguardar o recebimento por e-mail da confirmação e na mesma oportunidade receberá instruções de como e quando imprimir o Cartão de inscrição.
  • É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as informações referentes ao processo seletivo. As alterações que possam ocorrer no Edital, ratificações, retificações, alterações de horários e de prazos, ou quaisquer outras modificações e avisos, bem como os resultados e quaisquer outras informações, serão publicadas no site da Prefeitura de Lagoa Grande, lagoagrande.pe.gov.br e/ou Diário Oficial do Município.
1.    DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
  • - O processo seletivo será regido por este edital e executado pela prefeitura municipal de Lagoa Grande - PE, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social.
  • - O processo seletivo será realizado em uma única etapa, eliminatória e classificatória, de Prova de Títulos, para todas as funções.
  • - Antes de iniciar a inscrição, o candidato deverá ler este edital para tomar conhecimento das normas que regem o processo seletivo e observar o calendário de eventos constante no edital. A inobservância das normas previstas neste edital implica na eliminação do

1.4 - O processo seletivo simplificado selecionará candidatos, preenchendo vagas existentes nas secretarias municipais, conforme o quadro de vagas constante do Anexo I, podendo os candidatos aprovados, serem designados para qualquer local, onde exista vaga e seja necessário seu preenchimento a critério dos Gestores das Secretarias de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social do município, em conformidade com as informações, quantidades de vagas, carga horária, jornada de trabalho, remuneração Salário Base, constantes neste Edital, conforme critérios de conveniência e necessidade das secretarias.

  • - Os candidatos deverão optar no ato da inscrição por uma função específica para a qual concorrerá.
  • - Na hipótese do não preenchimento das vagas oferecidas, poderão ser convocados para o preenchimento das vagas ociosas, os candidatos aptos no processo seletivo, observando sua ordem de classificação e os critérios estabelecidos pela administração.

1.6.1 - Durante o prazo de validade das contratações, objeto do presente processo, em havendo necessidade de chamamento de candidatos, os mesmos poderão ser chamados para complementação das necessidades da secretaria, no caso de desistências.

  • - O processo seletivo simplificado terá validade de 08 (oito) meses, podendo ser prorrogado por igual período.
  • - Durante o prazo de vigência do contrato decorrente do presente Processo de Seleção Simplificado, em havendo nomeação de servidor por força de aprovação em concurso público, ou mesmo se decorrente a nomeação para atendimento de decisão judicial, poderão os mesmos serem rescindidos, imediatamente, sem necessidade de aviso prévio ou outra formalidade qualquer, devendo o município informar a rescisão, que se dará por ato unilateral, no prazo máximo de 30 (trinta) dias do ato.
2.    REQUISITOS BÁSICOS 

2.1- Os requisitos para preenchimentos das vagas das funções estão especificados no Anexo I do presente Edital.

  • - CARGA HORÁRIA
  • - A Carga Horária de cada uma das funções está especificada no Anexo I do presente Edital.
  • - REMUNERAÇÃO:
2.3.1 - O valor da remuneração Salário Base a ser pago será o estipulado no Anexo I do presente Edital.
  • DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES 
  • - As atribuições das funções estão especificadas no Anexo I do presente
4.    DAS INSCRIÇÕES 

4.1 - Período para inscrição: 08/04/2020 a 22/04/2020.

4.2 - Valor da inscrição: gratuita. 

4.3- As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, via link no endereço eletrônico www.lagoagrande.pe.gov.br, no Título: PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO - PSS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EDITAL 001/2020.

As inscrições deverão ser feitas no horário de 09h00 do dia 08/04/2020 até às 17h00 do dia 22/04/2020.

4.4 - O Município de Lagoa Grande/Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social, não se responsabilizarão por inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação e/ou outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, salvo se os problemas que causarem o não recebimento das inscrições tiverem causa nos sistemas da prefeitura municipal.

4.5 - As inscrições devem ser feitas através da ficha de inscrição, conforme Anexo III, e no ato da mesma, o candidato deverá informar a função a qual irá concorrer, conforme quadro do Anexo I.

  • - A inscrição no processo seletivo implica o conhecimento e tácita aceitação pelo candidato de todas as condições estabelecidas no Edital.
  • - É vedada a inscrição condicional, presencial, via postal, via fax ou via correio eletrônico.
  • - Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste
  • - A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases dela decorrentes se forem constatada falsidade em qualquer declaração, qualquer irregularidade nos documentos apresentados ou durante a realização da análise de títulos.
  • - As informações prestadas no formulário eletrônico de inscrição (através da ficha de inscrição, conforme Anexo III) são de inteira responsabilidade do candidato, não cabendo reclamações quanto à digitação de dados incorretos ou
5.    DO CALENDÁRIO DE EVENTOS 
  • Os candidatos deverão observar o seguinte calendário de eventos:
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO - EDITAL 001/2020 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE SAÚDE E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CRONOGRAMA 

DATA

HORA

EVENTO

08/04/2020

09h00

Início do período de inscrições e envio dos títulos, através do site www.lagoagrande.pe.gov.br

22/04/2020

17h00

Encerramento das inscrições e envio dos títulos, através do site www.lagoagrande.pe.gov.br

 

27/04/2020

 

17h30min

Divulgação do resultado preliminar no site Prefeitura de Lagoa Grande

www.lagoagrande.pe.gov.br

 

28/04/2020

 

08h00

Início do prazo para interposição de recurso quanto à pontuação dos títulos apresentados

29/04/2020

 

21h00

Encerramento do prazo para

interposição de recurso quanto a pontuação dos títulos apresentados

 

 

01/05/2020

 

 

18h00

Divulgação dos julgamentos dos recursos no Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Lagoa Grande, www.lagoagrande.pe.gov.br (link - Processo Seletivo Simplificado- PSS - Edital Nº 001/2020)

 

 

01/05/2020

 

18h00

Divulgação do Resultado Final, no

Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura de Lagoa Grande www.lagoagrande.pe.gov.br (link - Processo Seletivo Simplificado- PSS - Edital Nº 001/2020)

A partir de 02/05/2020

-

Convocação dos aprovados

 DOS TÍTULOS E DA COMPROVAÇÃO DE TEMPO DE TRABALHO

 - No ato de inscrição, para fins de seleção e contagem de pontos, todos os candidatos, deverão entregar também, Diploma ou Certificado, ou comprovação de habilitação para exercício da função, por meio de cópia.

6.2 - Todos os candidatos serão submetidos à PROVA DE TÍTULOS e/ou CONTAGEM DE TEMPO DE TRABALHO, que terá caráter classificatório, de acordo com a pontuação obtida.

6.3 - A entrega das cópias dos títulos/comprovação de tempo de trabalho se dará nos termos do item 6.6. O candidato deverá entregar seus títulos, acompanhados de Capa do Caderno de Apresentação de Documentos, conforme Modelo incluso no Anexo IV, deste Edital.

  • - A pontuação atribuída aos Títulos e ao Tempo de Trabalho serão observadas: serão avaliados os títulos e experiência, observadas as regras e pontuações constantes no Anexo II desde edital.
  • - Na hipótese de igualdade de nota final, para fins de classificação, serão adotados sucessivamente os seguintes critérios de
  • Terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
  • Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que obtiver o maior tempo de exercício na função para a qual
  • Persistindo, ainda, o empate, o desempate beneficiará o candidato de maior
  • Persistindo o empate, o desempate será para quem tiver exercido a função de
  • - O envio de títulos será realizado exclusivamente através do site www.lagoagrande.pe.gov.br, no ato da inscrição dos candidatos, no horário de 09h00 do dia 08/04/2020 até às 17h00 do dia 22/04/2020.
  • - Os horários referidos no item anterior poderão sofrer ajustes a critério da comissão organizadora.
  • - O Candidato deve providenciar com antecedência todos os documentos exigidos neste Edital para o cumprimento de todas as fases do processo
  • - Terá sua inscrição anulada e será automaticamente eliminado da seleção, sem prejuízo das sanções (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização da entrega de títulos:
  • usar ou tentar usar documentos fraudulentos ou ilegais para a sua pontuação;
  • praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase da Seleção, ou à ordem jurídica vigente ou mesmo aos dispositivos e condições estabelecidos neste Edital ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado a presente seleção;
  • praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da Comissão organizadora da Seleção, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais;
  • não realizar nas datas estabelecidas a entrega de títulos.
7.  VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 7.1 - Serão destinados 5% (cinco por cento) do total das vagas para pessoa com deficiência, consoante disposição do art. 97, inciso VI, alínea "a", da Constituição do Estado de Pernambuco, de acordo com o quadro de vagas ofertadas por núcleo e desde que haja compatibilidade entre a função e a deficiência, tudo conforme deliberação da Junta Médica Municipal. As vagas de que trata este item que não forem preenchidas serão ocupadas pelos candidatos da ampla concorrência.

  • - Os candidatos que comprovarem a deficiência participarão da seleção em iguais condições com os demais candidatos, bem como, antes da contratação, deverão ser submetidos à Junta Médica Oficial do Município.
  • - Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:
  • Apresentar, no momento da contratação, o Laudo Médico emitido nos últimos doze meses atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência à classificação correspondente do Código Internacional de Doença - CID, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da função.
  • Os Laudos Médicos serão submetidos a uma perícia realizada por Junta Médica do Município no ato da contratação, quando for o caso.
  • O candidato classificado dentro do número de vagas e que tiver no ato da contratação seu laudo médico rejeitado perderá o direito das vagas referida neste capítulo, sendo-lhe garantido o direito de apresentar - no prazo de 03 dias a contar da ciência da decisão - recurso formal dirigido à Comissão organizadora do Processo de Seleção.
    • - Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, serão convocados para se submeter à perícia médica, de responsabilidade da Junta Médica Oficial do Município, que verificará sobre a sua qualificação como portador de deficiência, bem como sobre a incompatibilidade entre as atribuições da função e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto Federal nº

3.298 de 20.12.1999 e suas alterações.

  • - Será considerado como portador de deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias previstas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações.
  • - Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto Federal nº

3.298 de 20.12.1999 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

  • - A não observância neste capítulo, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições, sendo-lhe garantido o direito de apresentar - no prazo de 03 dias a contar da ciência da decisão - recurso formal dirigido à Comissão Organizadora do Processo de Seleção.
  • - Após a investidura na função, a deficiência não poderá ser arguida para justificar concessão de
8.  DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DOS RECURSOS 
  • - As publicações do Resultado Preliminar e do Resultado Final ocorrerão no mural do prédio Secretaria Municipal de Educação, no mural da Prefeitura, no site oficial da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, lagoagrande.pe.gov.br e no Diário Oficial do Município.
  • - O candidato poderá apresentar recurso em relação à primeira divulgação do Resultado Preliminar deste Processo Seletivo Simplificado, informando as razões pelas quais discorda do mesmo.
  • - O recurso será dirigido à Comissão Especial Coordenadora, deste Processo Seletivo Simplificado, nas datas pré-determinadas no Edital de Resultado Preliminar do Processo Seletivo. Dele deverá constar o nome do candidato, PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE – PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, ENDEREÇO ELETRÔNICO, número de inscrição, número do documento de Identidade, endereço para correspondência, telefone de contato, e as razões da solicitação. Os recursos deverão ser enviados para o e-mail: .
  • - Os recursos deverão ser apresentados acompanhados de formulário constante do Anexo V, deste Edital.
  • - O recurso apresentado de forma intempestiva, incorreta ou faltando informações, será automaticamente desconsiderado.
  • - O recurso interposto será analisado e respondido exclusivamente pela Comissão Especial Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado e publicado o resultado no site da Prefeitura de Lagoa Grande - PE.
  • - Feita a análise dos recursos, havendo necessidade de alteração, os mesmos serão publicados na forma prevista no subitem 1. Após o prazo recursal e as possíveis alterações, o Resultado Final será homologado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, do qual não caberá mais recurso.
9.  DA CONTRATAÇÃO 
  • - Os candidatos classificados, segundo ordem de pontuação decrescente, serão convocados para contratação, em regime temporário e caráter precário, pelo período de 08 (oito) meses, podendo ser renovado por igual período.
  • - A convocação obedecerá estritamente à ordem de classificação, o número de vagas e opção da função realizada pelo candidato no momento da inscrição, tudo conforme quadro de vagas deste edital e a disponibilidade orçamentária do Município.
  • - Para contratação, os candidatos deverão atestar disponibilidade de horário, de acordo com a necessidade da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social.

9.4. São requisitos básicos para a contratação a apresentação dos seguintes documentos originais e 02 (duas) cópias:

  • ter sido aprovado no presente processo seletivo;
  • ser brasileiro nato ou naturalizado;
  • Carteira de Identidade, ou documento equivalente, de valor legal;
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF;
  • Título de eleitor com comprovante de regularidade eleitoral;
  • comprovante de regularidade de situação militar, se do sexo masculino;
  • inscrição no PIS/PASEP;
  • Certidão de Casamento, se for o
  • Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;
  • Certidões Federal e Estadual de Antecedentes Criminais;
  • Laudo médico de aptidão para a função (Médico do Trabalho) e/ou médico credenciado pelo Município;
  • comprovante de formação mínima exigida;
  • 02 (duas) fotos 3x4 coloridas e recentes;
  • comprovante de residência atualizado;
  • comprovante de conta corrente bancária;
  • declaração de que ocupa, outra função, cargo ou emprego público, indicando inclusive a possibilidade de acumulação autorizada por lei.
  • 5 - A convocação para as contratações se dará através de publicação no Diário Oficial do Município, no endereço lagoagrande.pe.gov.br e e-mail fornecido pelo candidato no momento da inscrição, sendo de inteira responsabilidade do candidato o encaminhamento de correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado na ficha de inscrição.

9.6 - O candidato aprovado e convocado que não comparecer no prazo, horário e local a ser estabelecido para entrega dos documentos complementares para efetivação da contratação, automaticamente será considerado desistente.

9.7 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações de todos os atos referentes ao presente Processo Seletivo durante todo o prazo de validade do mesmo.

9.8 - As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público e/ou desde que não mais caracterizada a excepcionalidade de interesse público que deu ensejo à referida contratação, bem como quando verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo, constatada falta funcional, ausência de idoneidade moral, inassiduidade, indisciplina, desempenho insatisfatório, ineficiência ou inaptidão para o exercício da função, mediante análise de desempenho realizada periodicamente. Serão também rescindidos os contratos ainda em vigor, quando da homologação do resultado de Concurso Público que deverá ocorrer no período, para preenchimento de cargos públicos relativos às funções, objeto da presente seleção.

9.9 - Será realizada avaliação após (90) noventa dias da contratação, de modo que aqueles que não obtiverem avaliação satisfatória terão seus contratos rescindidos pela Administração.

9.10 - Só serão aceitos Diplomas, Certificados e Declarações emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente.

9.11 - O exame de Saúde Pré-admissional correrá às expensas do candidato, assim como as despesas decorrentes de eventuais deslocamentos e hospedagem, durante a seleção ou em virtude de eventual contratação.

9.12 - Todos os direitos e deveres dos contratados serão regulamentados nos termos deste ato convocatório e/ou através do instrumento contratual celebrado, de modo que os mesmos estarão submetidos ao regime jurídico-administrativo, em observância ao disposto no art. 37, IX, da Constituição Federal.

10.     DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

10.1 - Os candidatos deverão enviar documento de identificação pessoal oficial com foto do Cartão de Inscrição e dos títulos que pretendem apresentar.

10.2 - São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Públicas e Defesa Social, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997).

10.3 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação do Candidato e deverão conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e órgão expedidor.

10.4 - Acarretará a imediata eliminação do candidato do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis a burla ou tentativa de burla a qualquer das normas para a definidas neste edital ou em outros comunicados relativos ao presente processo seletivo, bem como o tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida processo seletivo simplificado.

10.5 - É de exclusiva responsabilidade do candidato observar as datas, horários e procedimentos pertinentes ao processo seletivo objeto deste Edital e de suas alterações posteriores.

10.6 - O candidato será responsável pelo preenchimento, exatidão e atualização, junto a Prefeitura de Lagoa Grande, dos dados constantes na sua Ficha de Inscrição, durante a realização do processo seletivo e, após a homologação do resultado final, por manter atualizado seu endereço residencial bem como o contato telefônico e e-mail perante a Secretaria na qual atue.

10.7 - A verificação, em qualquer época, de declaração ou de apresentação de documentos falsos ou a prática de atos dolosos pelo candidato, importará na anulação de sua inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais.

10.8 - As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas através da publicação de Edital correspondente, salientado que TODAS AS COMUNICAÇÕES, DISPOSIÇÕES e EDITAIS COMPLEMENTARES SERÃO DIVULGADOS NO SITE DA PREFEITURA DE LAGOA GRANDE (www.lagoagrande.pe.gov.br), sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das informações e decisões tomadas pela Comissão responsável pelo Processo Seletivo.

10.9 - Após a publicação da classificação final, o resultado do processo seletivo será homologado por Ato do Prefeito Municipal com publicação nos meios oficiais que o município dispõe.

10.10 - O prazo de validade do presente processo seletivo simplificado será de 08 (oito) meses, podendo ser renovado por igual período, a contar da publicação do Edital de homologação do resultado final.

10.11 - Na desistência, renúncia ou eliminação de algum candidato, as vagas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

10.12 - Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão do processo seletivo.

Lagoa Grande - PE, 07 de abril de 2020.

Vilmar Capellaro
Prefeito Municipal

Fabiana Ribeiro Granja
Secretária de Educação

Samara Martins Vieira Soares
Secretária de Saúde

Maria Eliene Neri de Santana Martins
Secretária de Assistência Social